Justiça do Amazonas Reforça Direitos Autorais e Exige Licença Prévia do Ecad
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amazonas tomou uma decisão significativa que reforça a proteção dos direitos autorais no estado. A corte determinou que o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é obrigatório, barrando a realização de novos eventos com música que não possuam a licença prévia necessária. Impacto […]
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